Regulamento da Lei de acesso à informação - LEI 317/2024
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Convênio que entre si celebram o município de Sussuapara-PI e o Estado do Piauí, por intermédio da Polícia Militar do Piauí - PMPI, com vistas à delegação de serviços públicos municipais de interesse recíproco, para gestão associada pelos partícipes, imprescindíveis à preservação da ordem, da segurança das pessoas e do patrimônio público, nos termos dos art. 144 e art. 241, da Constituição Federal, da Lei estadual n.° 7.341/2020.
