Legislação Local
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Portarias Portaria nº 002/2015 - EducaçãoDispõe sobre a Nomeação da Comissão examinadora do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital 001/2015 |
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Portarias Portaria nº 002/2015Designa Pregoeiro(a) e membros da equipe de apoio |
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Portarias Portaria nº 001/2015 - EducaçãoExoneração do Senhor JOSÉ JAMES DOS SANTOS VELOSO |
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Portarias Portaria nº 001/2015Constitui a Comissão Permanente de Licitação - CPL |
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Lei Municipal Lei nº 203/2015DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Lei nº 202/2015Lei Orçamentária Anual - LOA - 2016 |
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Lei Municipal Lei nº 201/2015Autoriza a isenção de tributação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, referente a construção, edificação e instalação da empresa: CJM Industria Cerâmica Ltda - EPP e empresas terceirizadas |
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Lei Municipal Lei nº 200/2015Autoriza o Poder Executivo a construir e implantar redes de energia elétrica |
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Lei Municipal Lei nº 199/2015Dispõe sobre denominação de artéria pública do município |
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Lei Municipal Lei nº 198/2015Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2016 |