Legislação Local
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Portarias Publicada em: 13 de Janeiro de 2026 001/2026Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de motorista exclusivo do Conselho Tutelar de Sussuapara – PI e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 12 de Janeiro de 2026 003/2026Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agente de Contratação e equipe de apoio nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Dezembro de 2025 358/2025Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE — incentivo financeiro adicional (abono) e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Dezembro de 2025 357/2025CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SUSSUAPARENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR AGIVAN MOURA FÉ LUZ |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Dezembro de 2025 356/2025CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ SUSSUAPARENSE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MORGANHA PEREIRA DA SILVA LUZ. |
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Decretos Publicada em: 17 de Dezembro de 2025 021/2025Dispõe sobre o período de RECESSO ADMINISTRAVIVO na Prefeitura Municipal de Sussuapara (PI) e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2025 355/2025Denomina-se Creche e Escola de Educação Infantil Carlos Luís Nunes de Barros, a unidade educacional localizada no Povoado Novo Paquetá, zona urbana do Município de Sussuapara — PI, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2025 354/2025Denomina-se Escola Municipal de Tempo Integral João Cândido de Moura, a unidade escolar localizada no Povoado Novo Paquetá, Município de Sussuapara — PI, e dá outras providências." |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Novembro de 2025 353/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, Lei Municipal nº 323, de 29 de outubro de 2024 (LOA 2025), no valor de R$ 155.437,81 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 18 de Novembro de 2025 016/2025DECRETA A REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PARA ATUAÇÃO NO PROCESSO N° 0003342-43.2017.4.01.3400 — 21a VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF. |