Legislação Local
|
Decretos Decreto nº 005/2014Constituição de Comissão Especial para Realização de avaliação de Terreno |
|
Decretos Decreto nº 004/2014Ponto Facultativo |
|
Decretos Decreto nº 003/2014Ponto Facultativo |
|
Decretos Decreto nº 002/2014Ponto Facultativo |
|
Decretos Decreto nº 001/2014Ponto Facultativo |
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Outubro de 2013 181PPA 2014-2017 |
|
Portarias Portaria nº 056/2013Nomeação - Raimundo de Moura Leal |
|
Portarias Portaria nº 055/2013designação - Moacir Ferreira de Sousa - Pregão Oficial |
|
Portarias Portaria nº 054/2013Portaria de Designação - Moacir Ferreira de Sousa - CPL |
|
Portarias Portaria nº 053/2013Portaria Licença se Vencimento - Ronnie Oliveira Leal |