Legislação Local
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Portarias Portaria nº 003/2014Concede à pedido, 120 dias de licença maternidade à sra. MARIA JEANE DE ALMONDES SOUSA |
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Portarias Portaria nº 002/2014Designa Pregoeiro(a) e membros da equipe de apoio |
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Portarias Portaria nº 001/2014Constitui a Comissão Permanente de Licitação - CPL |
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Lei Municipal Lei nº 193/2014LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2015 |
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Lei Municipal Lei nº 192/2014Denomina DJALMA PEREIRA NUNES |
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Lei Municipal Lei nº 191/2014Denomina Rua José Antonio dos Santos |
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Lei Municipal Lei nº 190/2014Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015 |
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Lei Municipal Lei nº 001/2014Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 4º da lei Municipal nº 011/1997 |
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Decretos Decreto nº 018/2014Dispõe sobre o periodo de RECESSO NATALINO |
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Decretos Decreto nº 017/2014Fixa o valor de diária de Alimentação e pousada |