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Decretos
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2022 003/2022Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2023 003/2023Dispõe sobre a renovação da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Sussuapara – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 003/2024Dispõe sobre a Exoneração de Funcionários Seletistas dos Cargos de Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde - Anulação Parcial do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 003/2024Dispõe sobre a Exoneração de Funcionários da Secretaria municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2018 004/2018DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2019 004/2019ALTERA O DECRETO Nº 002/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUSSUAPARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Março de 2020 004/2020CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 18/03/2020, TENDO COMO PAUTA: AÇÃO AMBIENTAL: INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL Á SAÚDE DE TODOS. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 004/2021Decreta autorização para movimentação das contas correntes da Secretaria municipal de Assistência Social. |
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Lei publicada em 04 de Março de 2022 004/2022Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Sussuapara. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2023 004/2023Dispõe sobre a renovação do composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano do município de Sussuapara – PI (CMDU), e dá outras providências. |