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Decretos
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2020 002/2020DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SUPLENTES DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 002/2021Decreta autorização para movimentação das contas correntes da Secretaria municipal de Educação |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2022 002/2022Dispõe sobre o cronograma do ano letivo de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2023 002/2023Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2024 002/2024Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 277/2022, que trata da criação do PROGRAMA APRENDER MAIS, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Sussuapara e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 003/2018CONVOCA DIFERENTES REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E PODER PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUSSUAPARA - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 003/2019DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2020 003/2020DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 003/2021DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 003/2021 |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 003/2021Decreta autorização para movimentação das contas correntes da Secretaria municipal de Saúde |