COVID-19
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Decretos
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Lei publicada Decreto nº 007/2015Convoca a 4ª conferencia municipal de saude |
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Lei publicada Decreto nº 006/2015Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA |
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Lei publicada Decreto nº 005/2015Decreta ponto facultativo |
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Lei publicada Decreto nº 004/2015Dispõe sobre a renovação do conselho de alimentação escolar |
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Lei publicada Decreto nº 003/2015Dispõe sobre a renovação do conselho municipal de educação |
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Lei publicada Decreto nº 002/2015Decreta ponto facultativo |
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Lei publicada Decreto nº 001/2015Rgulamenta a utilização do incentivo financeiro ref. ao Programa PMAQ |
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Lei publicada Decreto de Suplementação nº 012/2015Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto de Suplementação nº 011/2015Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto de Suplementação nº 010/2015Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências. |