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Decretos
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Lei publicada Decreto nº 016/2016Fica a Sra. Gislene Tereza Veloso Rocha, juntamente com a Sra. Francisca Nayana Silva juntamente com a Sra. Gislene Teresa Veloso Rocha, nomeadas para a movimentação de todas as contas abertas e as que vierem a serem abertas em nome do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.247.326/0001-34. |
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Lei publicada Decreto nº 015/2016Dispõe sobre a Instituição do Comitê Municipal Inter setorial de Combate ao aedes aegypti. |
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Lei publicada Decreto nº 014/2016Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto nº 013/2016Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar Vila Nova, no povoado de Vila Nova, em Sussuapara - PI |
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Lei publicada Decreto nº 012/2016Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar José Domingos da Rocha, no povoado Abóboras, em Sussuapara - PI |
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Lei publicada Decreto nº 011/2016Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar Joaquim Avelino de Barros em Sussuapara - PI. |
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Lei publicada Decreto nº 010/2016Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar Elpidio Borges dos Santos, no povoado Várzea do Engano, em Sussuapara - PI. |
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Lei publicada Decreto nº 009/2016Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar Eliseu Nunes, no Povoado Santa Luzia, em Sussuapara - PI. |
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Lei publicada Decreto nº 008/2016Decreta a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de um terreno, localizado na localidade Vila Nova, do Município de Sussuapara (PI) e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto nº 007/2016Constitui Comissão Especial para realização de avaliação de um terreno, especificamente para efeito de desapropriação e incorporação ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. |