COVID-19
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Decretos
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Lei publicada Decreto de Suplementação nº 007/2015Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto de Suplementação nº 008/2015Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto de Suplementação nº 009/2015Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto de Suplementação nº 010/2015Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto de Suplementação nº 011/2015Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto de Suplementação nº 012/2015Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto nº 001/2013Exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e/ou contratados e Prestadores de Serviço |
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Lei publicada Decreto nº 001/2014Ponto Facultativo |
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Lei publicada Decreto nº 001/2015Rgulamenta a utilização do incentivo financeiro ref. ao Programa PMAQ |
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Lei publicada Decreto nº 001/2016Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda a extensão territorial do Município de Sussuapara (PI), afetada pela seca e dá outras providências. |