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Sussuapara recebe certificação do ICMS Ecológico
Mecanismo tributário possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos do ICMS
Data de Publicação: 09/09/2021
Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) divulgou ontem, dia 08 de setembro, o resultado da segunda instância da classificação referente à certificação no Selo Ambiental 2021 dos municípios piauienses para adesão ao ICMS Ecológico.
Os municípios foram certificados com os Selos A, B e C. A cidade de Sussuapara, na grande região de Picos, foi certificada com selo C, por atender os critérios de elegibilidade, conforme os requisitos exigidos pelo Decreto Estadual nº 14.861/2012.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS.
O que acontece que é que 25% deste recurso é destinado aos municípios, sendo que 5% dele é destinado aos municípios que tenham selo ambiental. A distribuição deste recurso varia com a classificação dele. É uma forma de beneficiar municípios que realizam boas práticas ambientais, gestão adequada de seus recursos naturais.
Entre os critérios de certificação estão: preservação do meio ambiente, redução do índice de desmatamento, comprovado através de avaliação e parecer emitido pela SEMAR. Também apresentou leis e ações de controle e combate à poluição sonora, visual e atmosférica. Assim como, foi demonstrado as medidas de restrições para o uso e ocupação do solo, no que se refere a não agressão ao solo em práticas agrícolas, construções urbanas, etc.
