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Decretos
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Lei publicada DECRETO Nº 007/2017DISPÕE SOBRE A REGURIZAÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Decreto nº 008/2013Declara Situação Anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA |
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Lei publicada Decreto nº 008/2014Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de Terreno |
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Lei publicada Decreto nº 008/2015Fica convocada Audiência pública no dia 24/09/2015, as 10h00min, no Auditório da Prefeitura Municipal |
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Lei publicada Decreto nº 008/2016Decreta a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de um terreno, localizado na localidade Vila Nova, do Município de Sussuapara (PI) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2017 DECRETO Nº 008/2017DISPÕE ACERCA DA ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SUSSUAPARA - PI, DE ACORDO COM O RESPECTIVO EDITAL QUE REGEU O CERTAME PÚBLICO. |
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Lei publicada Decreto nº 009/2013Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal |
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Lei publicada Decreto nº 009/2014Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de Terreno |
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Lei publicada Decreto nº 009/2015Fica decretado ponto facultativo em todos os órgãos do poder Executivo Municipal no dia 15 de Dezembro de 2015. |
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Lei publicada Decreto nº 009/2016Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar Eliseu Nunes, no Povoado Santa Luzia, em Sussuapara - PI. |