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Decretos
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Lei publicada Decreto nº 014/2014Dispõe sobre a Prorrogação da Parcela Ùnica do IPTU |
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Lei publicada Decreto nº 014/2016Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2017 DECRETO Nº 014/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DE CARÁTER INTERSETORIAL NO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Decreto nº 015/2013Recesso Natalino |
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Lei publicada Decreto nº 015/2014Decreta ponto facultativo |
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Lei publicada Decreto nº 015/2016Dispõe sobre a Instituição do Comitê Municipal Inter setorial de Combate ao aedes aegypti. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2017 DECRETO Nº 015/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Decreto nº 016/2014Fixa o valor de diária de Alimentação e pousada |
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Lei publicada Decreto nº 016/2016Fica a Sra. Gislene Tereza Veloso Rocha, juntamente com a Sra. Francisca Nayana Silva juntamente com a Sra. Gislene Teresa Veloso Rocha, nomeadas para a movimentação de todas as contas abertas e as que vierem a serem abertas em nome do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.247.326/0001-34. |
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Lei publicada Decreto nº 017/2014Fixa o valor de diária de Alimentação e pousada |