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Lei Municipal
Lei publicada em 27 de Novembro de 2020 240/2020ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA ORÇAMENTO-PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2021. |
Lei publicada em 31 de Dezembro de 2020 241/2021Denomina Francisco Clementino de Sousa, o espaço multi eventos, construído no Povoado Novo Paquetá, deste Município de Sussuapara (PI) e dá outras providências. |
Lei publicada em 31 de Dezembro de 2020 242/2020Denomina ISABEL FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (DONA BELINHA) E PEDRO LEAL DE OLIVEIRA (PEDRO DE ZECA), 02 ACADEMIAS DA SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA (PI) |
Lei publicada em 31 de Dezembro de 2020 243/2020Denomina Angelina Rosa de Moura, a rua que inicia na PI 238 e segue até a PI 227, em Novo Paquetá; Avenida Cândida Rosa Linda e; rua dos Bibiu, Becos do Povoado Salinas, deste Município de Sussuapara (PI) e dá outras providências |
Lei publicada em 31 de Dezembro de 2020 244/2020Denomina José de Sousa Filho e Luís Francisco da Silva, 02 Passagens Molhadas, deste Município de Sussuapara (PI) e dá outras providências |
Lei publicada em 31 de Dezembro de 2020 245/2020Denomina Ladeira de Antenor Guedes (Antenor Leal de Sousa), a ladeira que dá acesso à localidade Brejo, no sentido do Povoado Camarada, deste Município de Sussuapara (PI) e dá outras providências |
Lei publicada em 25 de Março de 2021 246/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212- A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências |
Lei publicada em 29 de Março de 2021 247/2021AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE REPERCÚSSÃG PLANETÁRIA DECORRENTE D0 CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 05 de Abril de 2021 248/2021DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 05 de Abril de 2021 249/2021DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE USO E OCUPAÇÃO DO0 SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. |