SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada

Lei nº 196/2015

Dá nova redação à artigos da Lei Municipal nº 061/2000

Lei publicada

Lei nº 197/2015

Aprova o Plano Municipal de Educação

Lei publicada

Lei nº 198/2015

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2016

Lei publicada

Lei nº 199/2015

Dispõe sobre denominação de artéria pública do município

Lei publicada

Lei nº 200/2015

Autoriza o Poder Executivo a construir e implantar redes de energia elétrica

Lei publicada

Lei nº 201/2015

Autoriza a isenção de tributação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, referente a construção, edificação e instalação da empresa: CJM Industria Cerâmica Ltda - EPP e empresas terceirizadas

Lei publicada

Lei nº 202/2015

Lei Orçamentária Anual - LOA - 2016

Lei publicada

Lei nº 203/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada

Lei nº 204/2016

Concede atualização do piso salarial aos profissionais da educação da rede municipal de ensino para o ano de 2016, e dá outras providências

Lei publicada

Lei nº 205 de 07/07/2016

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017