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Lei Municipal
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Lei publicada em 04 de Abril de 2025 333/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2025 334/2025Denomina-se "Antônio Francisco de Araújo", logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2025 335/2025Denomina-se "CLEDENILTON ANTÔNIO DA SILVA", logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2025 336/2025Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro demonstrativo dos cargos temporários, de livre nomeação, de exoneração e os de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Sussuapara, Estado do Piauí, e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2025 337/2025Denomina-se "EDSON SOUSA SILVA", Logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2025 338/2025Institui a Semana Municipal da Juventude Sussuaparense e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2025 339/2025Institui os Componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Municipal) do Município de Sussuapara, Estado do Piauí, integrado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2025 340/2025Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Sussuapara - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2025 341/2025Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2024 LEI 323/2024LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 |