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Lei Municipal
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2022 284/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA — PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2022 285/2022Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providencias |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2022 286/2022Denomina-se "Francisco dos Santos Moura", Logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2022 287/2022EMENTA: Dar-se-á nova redação ao art. 25, Seção III, da Lei orgânica do município de Sussuapara-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2022 288/2022REVOGA-SE a Lei N°.279 onde Denomina-se "Unidade Escolar João Cândido de Moura", logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2022 289/2022Denomina-se "Rua Acilino Manoel de Sousa", logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2022 290/2022Denomina-se "RUA GILBERTO LUÍS DE MOURA", Logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2022 291/2022Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2023. |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2022 291/2022Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2023 |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2022 293/2022Altera a Lei 094/2004 que dispõe o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências |