SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

250/2021

Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

251/2021

Dispõe sobre o uso, conservação preservação do solo agrícola.

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

252/2021

Dispõe sobre o controle e o combate a poluição Atmosférica no âmbito do Município de Sussuapara-PI e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

253/2021

Estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações.

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

254/2021

Dispõe sobre o controle e o combate a poluição visual no âmbito do Município de Sussuapara-PI e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

255/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

256/2021

ÍNSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

257/2021

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Controle, Recuperação, Conservação Ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no município de Sussuapara-PI e dá outras providências.

Lei publicada em 21 de Maio de 2021

258/2021

Denomina-se a Avenida Antônio Ferreira de Moura, os limites territoriais do município de Sussuapara - PI, no que se refere a PI 377, e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Junho de 2021

259/2021

Altera disposições da Lei n° 017/ 97 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.