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Decretos
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Lei publicada Decreto nº 009/2014Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de Terreno |
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Lei publicada Decreto nº 009/2015Fica decretado ponto facultativo em todos os órgãos do poder Executivo Municipal no dia 15 de Dezembro de 2015. |
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Lei publicada Decreto nº 009/2016Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar Eliseu Nunes, no Povoado Santa Luzia, em Sussuapara - PI. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2017 DECRETO Nº 009/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Decreto nº 010/2013Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal |
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Lei publicada Decreto nº 010/2015Dispõe sobre o périodo de RECESSO NATALINO na Prefeitura de Sussuapara (PI) e, demais órgãos municipais. |
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Lei publicada Decreto nº 010/2016Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar Elpidio Borges dos Santos, no povoado Várzea do Engano, em Sussuapara - PI. |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2017 DECRETO Nº 010/2017DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI Nº 094 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Decreto nº 011/2013Convocação de Audiência Pública |
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Lei publicada Decreto nº 011/2014Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA |