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Decretos
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Lei publicada Decreto nº 005/2014Constituição de Comissão Especial para Realização de avaliação de Terreno |
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Lei publicada Decreto nº 005/2015Decreta ponto facultativo |
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Lei publicada Decreto nº 005/2016Fica o Sr. Naerton Silva Moura, juntamente com a Sra. Gislene Teresa Veloso Rocha, nomeadas para a movimentação de todas as contas abertas e as que vierem a serem abertas em nome do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.247.326/0001-34. |
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Lei publicada DECRETO Nº 005/2017FICA A SRA. GISLENE TERESA VELOSO ROCHA, JUNTAMENTE COM O SR. EDVARDO ANTONIO DA ROCHA NOMEADOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA - PI. |
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Lei publicada Decreto nº 006/2013Decreta ponto facultativo no Poder Executivo Municipal |
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Lei publicada Decreto nº 006/2014Constitui a Comissão Especial da Vigilância Sanitária |
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Lei publicada Decreto nº 006/2015Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA |
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Lei publicada Decreto nº 006/2016Decreta ponto facultativo em 23/02/2016 em face do óbito e sepultamento de servidor do Município e dá outras providências. |
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Lei publicada DECRETO Nº 006/2017DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORERS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Decreto nº 007/2013Constitui Comissão especial para reavaliação de Terreno na área urbana |