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Lei Municipal
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Lei publicada em 25 de Maio de 2018 219?2018DISPÕE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2018 220LDO-2019 |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2018 221/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PIAUÍ, PARA FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA DA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVI |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2018 222/2018DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2018 223/2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO-PROGRAMA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2019 224/2019CONCEDE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI, PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2019 225/2019Acrescenta o inciso IV e os parágrafos primeiro e segundo ao artigo 8º; acrescenta o inciso VI ao artigo 20 e; dá nova redação ao inciso V do artigo 20 da Lei n° 061-A/2000, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Sussuapara (PI) e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2019 226/2019INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2019 227/2019Revoga a Lei 162/2012, que "dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da saúde do Município de Sussuapara e adotam outras providências", e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2019 228/2019Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providencias. |