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Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 353/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, Lei Municipal nº 323, de 29 de outubro de 2024 (LOA 2025), no valor de R$ 155.437,81 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 354/2025Denomina-se Escola Municipal de Tempo Integral João Cândido de Moura, a unidade escolar localizada no Povoado Novo Paquetá, Município de Sussuapara — PI, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 355/2025Denomina-se Creche e Escola de Educação Infantil Carlos Luís Nunes de Barros, a unidade educacional localizada no Povoado Novo Paquetá, zona urbana do Município de Sussuapara — PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Dezembro de 2025 356/2025CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ SUSSUAPARENSE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MORGANHA PEREIRA DA SILVA LUZ. |
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Lei publicada em 24 de Dezembro de 2025 357/2025CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SUSSUAPARENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR AGIVAN MOURA FÉ LUZ |
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Lei publicada em 24 de Dezembro de 2025 358/2025Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE — incentivo financeiro adicional (abono) e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2026 359/2026Dispõe sobre o Reajuste anual dos subsídios dos vereadores da cidade de Sussuapara - PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2026 360/2026Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Rede municipal de Ensino de Sussuapara — Estado do Piauí, para o ano de 2026, nos termos da Lei n° 11.738 /2008 e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2024 LEI 323/2024LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 |
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Lei publicada Lei nº 001/2014Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 4º da lei Municipal nº 011/1997 |