Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Maio de 2018 218/2018DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHEM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO - PARTIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Fevereiro de 2018 217/2018CONCEDE ATUALIZAÇÃO AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Dezembro de 2017 216LOA-2018 |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2017 214/2017PPA 2018-2021 |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Setembro de 2017 213LDO-2018 |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2017 LEI Nº 212/2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2017. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Junho de 2017 LEI Nº 211/2017DENOMINAR "FRANCISCO FIRMINO DA SILVA (BRANCO DE FIRMINO)", O MERCADO PÚBLICO, NO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Dezembro de 2016 208/2020Lei Orçamentária Anual - 2017 |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Julho de 2016 205LDO-2017 |
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Lei Municipal LEI Nº 208/2016LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2017 |