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Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2022 293/2022Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Sussuapara, Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2023 294/2023Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Sussuapara — PI, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 295/2023Dispõe sobre a revogação dos arts. 5 e 14 da Lei N°. 199/2015, onde Denomina-se "Rua 02 de novembro" e "Rua São Pedro", logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2023 296/2023Denomina-se "ARMINA MARIA DE MOURA", logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2023 297/2023Denomina-se "EXPEDITO MIGUEL DE SOUSA", logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2023 298/2023Denomina-se "CARLOS LUÍS NUNES DE BARROS", logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2023 299/2023Denomina-se "RUA XIRRITE", logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2023 300/2023Denomina-se "MIGUEL ADELINO PEREIRA", logradouro Público da cidade de Sussuapara — PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2023 301/2023Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2023 302/2023Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, altera o Art. 17 da Lei Municipal n° 01/97, modifica nomenclatura, cria e altera cargos e dá outras providências. |