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Lei Municipal
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 1997 015/1997CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E LÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2012 162/2012DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2013 181PPA 2014-2017 |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2016 205LDO-2017 |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2016 208/2020Lei Orçamentária Anual - 2017 |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2017 213LDO-2018 |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2017 214/2017PPA 2018-2021 |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2017 216LOA-2018 |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2018 217/2018CONCEDE ATUALIZAÇÃO AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2018 218/2018DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHEM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO - PARTIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |