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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Detalhamento do Empenho
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Número do Empenho15015
Data de emissão15/01/2026
Valor EmpenhadoR$ 25.000,00
Valor LiquidadoR$ 25.000,00
Valor PagoR$ 25.000,00
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número Processo LicitatórioNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***446203**
HistóricoVALOR QUE SE EMPENHA PARA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ESPECIALIZADOS QUE OBJETIVAM A ELEVAÇÃO DOS INDICES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO, AFERIDOS ATRAVES DE AVALIAÇÕES EXTERNAS, DE FORMA A ATENDER AS CONDICIONALIDADES PARA A CONCESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO-VAAR E DO ICMS DO MUNICIPIO COM SISTEMA DE FREQUENCIA ESCOLAR, MATERIAL INCLUSO PARA ALUNOS E PROFESSORES, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 E CONTRATATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025 - PARCELA Nº 007/012 - CONF. NOTA FISCAL Nº 000068
Dados do Credor
Nome do CredorJ A CONSULTORIA EDUCACIONAL PUBLICA E SELECAO LTDA
CPF/CNPJ***316950001**
EndereçoRUA SANTA LUZIA, 295, CENTRO, 64.335-000
CidadeCOIVARAS/PI
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaFUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. VAL. PROFISSIONAIS DA E
Fonte de recursoTransferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Código da Aplicação
FunçãoEducação
SubfunçãoEnsino Fundamental
ProgramaOBJETIVO DO PROGRAMA: MANUTENCAO
AçãoPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FUNDEB - 30%
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaOutras Despesas Correntes
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Subelemento de Despesa
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
19/01/2026 26 1 25.000,00
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
001 000397 19/01/2026 25.000,00